Acordo de Tratamento de Dados
Versão 1.0 · Última atualização: 3 de outubro de 2026 · Em vigor a partir de 18 de outubro de 2026
Em resumo
- Este Acordo aplica-se aos dados dos funcionários que a sua empresa regista na OUPRA.
- A sua empresa decide; a OUPRA executa as suas instruções.
- Autoriza os subcontratantes indicados e é avisada antes de qualquer mudança.
- Avisamos de violações de dados sem demora, em regra até 48 horas.
- No fim, pode exportar os dados durante 90 dias e depois eliminamo-los.
Este resumo não substitui o texto completo.
Histórico de versões
v1.0 · 3 de outubro de 2026 · Versão inicial
1. Partes e objeto
Este Acordo faz parte integrante dos Termos e Condições e regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela OUPRA por conta do cliente, enquanto subcontratante, no âmbito da prestação do Serviço.
2. Natureza, finalidade e duração
2.1. O tratamento consiste em registar, validar, calcular, conservar e disponibilizar os dados de assiduidade, com a única finalidade de prestar o Serviço.
2.2. O tratamento dura enquanto vigorar a subscrição do cliente, acrescido do prazo previsto no ponto 7.
3. Titulares e categorias de dados
3.1. Titulares: os funcionários e gestores registados pelo cliente.
3.2. Categorias de dados: identificação, horários, marcações com localização GPS no momento da marcação, justificações e endereço IP.
3.3. Dados biométricos: apenas se o cliente ativar o reconhecimento facial no ponto fixo. Neste caso é gerado e tratado um descritor facial matemático (sem guardar a fotografia original nas marcações) para comparação, efetuada localmente no próprio dispositivo. O cliente só deve ativá-lo se tiver fundamento legal.
4. Instruções do cliente
A OUPRA trata os dados apenas segundo as instruções do cliente. Não utiliza os dados para finalidades próprias.
5. Confidencialidade e segurança
A OUPRA assegura que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a obrigações de confidencialidade e aplica as medidas técnicas e organizativas descritas na Política de Privacidade.
6. Subcontratantes ulteriores
O cliente autoriza os subcontratantes descritos na Política de Privacidade. A OUPRA avisa o cliente com 30 (trinta) dias de antecedência antes de qualquer mudança.
7. Fim do serviço
Após o cancelamento, o cliente dispõe de 90 (noventa) dias para exportar os dados em formato estruturado. Depois, os dados são eliminados.
8. Assistência ao cliente
A OUPRA encaminha ao cliente os pedidos dos titulares e ajuda em avaliações de impacto, na medida do razoável.
9. Violações de dados
A OUPRA notifica a empresa cliente, em regra, até 48 horas após ter conhecimento de uma violação de dados. A notificação à CNPD cabe à empresa cliente.
10. Transferências internacionais
O cliente reconhece que alguns serviços (como o alojamento na AWS, na Irlanda) envolvem transferências internacionais, reguladas nos termos da lei aplicável.
11. Auditoria e informações
A OUPRA presta as informações necessárias e permite auditorias razoáveis, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Os custos ficam a cargo do cliente.
12. Responsabilidade, lei e foro
Aplicam-se o limite de responsabilidade e o foro da Comarca da Praia definidos nos Termos e Condições.
13. Contactos
Email: suporte@oupracv.com
Documento gerado pela OUPRA · Versão 1.0 · 3 de outubro de 2026